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Governo aprova a imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara  em espaços públicos
Governo aprova a imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos

Obrigatório o uso de máscara ou viseira: Proteja-se a si e aos outros!
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USO DE MÁSCARA É OBRIGATÓRIO EM CALMON - Prefeitura de Calmon
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Covid-19: ministro da Saúde diz ser “boa notícia” fim das máscaras  obrigatórias e garante que Portugal vive momento muito tranquilo –  Observador
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É obrigatório o uso de máscaras faciais nos balcões de atendimento - Asset  Display Page - Direção Nacional das Receitas de Estado - Ministério das  Finanças
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Município de Braga - INFORMAÇÃO - COVID19 Obrigatoriedade do uso de Máscara  de acordo com Decreto de Lei n.º 20/2020 de 01 de Maio de 2020 Seja um  Agente de Saúde Pública.
Município de Braga - INFORMAÇÃO - COVID19 Obrigatoriedade do uso de Máscara de acordo com Decreto de Lei n.º 20/2020 de 01 de Maio de 2020 Seja um Agente de Saúde Pública.

Uso obrigatório de máscara na rua | Santa Marta de Penaguião
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Prefeitura Municipal de Boa Vista do Buricá
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Decreto-lei que põe fim ao uso obrigatório de máscara em lares e unidades  de saúde já foi publicado - Oeiras Digital
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Fertagus > Fertagus (pt) > Viajar > Comunicados e Campanhas > COVID - 19 -  A segurança é um assunto de todos
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Uso de máscaras é obrigatório e pode ter coima de 120€ a 350€ - AE Soure
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GostoBastante - É obrigatório nos restaurantes, pastelarias e cafés o uso  de máscaras por parte dos clientes? De acordo com o Artigo 13.º-B do Decreto -Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, é
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ERIS - Entidade Reguladora Independente da Saúde - COVID-19: Governo altera  regras de utilização de máscaras
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Projeto de Lei n.º29/XV/1.ª (IL) Título: Pelo fim imediato da  obrigatoriedade do uso de máscara (37.ª alteração ao Decre
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AREIAS SEGUE DECRETO ESTADUAL E DISPENSA OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARA  - Prefeitura Municipal de Areias
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Máscaras deixam de ser obrigatórias em estabelecimentos de saúde e de apoio  a idosos | Netfarma
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COVID-19: Fabricantes nacionais de máscaras cirúrgicas sem marcação CE -  Alargamento do prazo previsto para início dos procedimentos de avaliação de  conformidade
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𝗔𝗰𝗲𝘀𝘀𝗼 𝗲 𝗽𝗲𝗿𝗺𝗮𝗻ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗻𝗮 𝗦𝗲𝗰çã𝗼 𝗖𝗼𝗻𝘀𝘂𝗹𝗮𝗿:  𝘂𝘀𝗼 𝗼𝗯𝗿𝗶𝗴𝗮𝘁ó𝗿𝗶𝗼 𝗱𝗲 𝗺á𝘀𝗰𝗮𝗿𝗮 𝗼𝘂 𝘃𝗶𝘀𝗲𝗶𝗿𝗮 -  Notícias - A Embaixada - Embaixada de Portugal nos Países Baixos
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NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL Nota à Comunicação Social
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Conheça a regras de utilização das máscaras publicadas no Decreto-lei nº  47/2020 de 25 de abril – COVID 19
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Uso Obrigatório de Máscara ou Viseira // COVID-19 | anse
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Uso obrigatório de máscara | CM Odivelas
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MARCAÇÃO CE As máscaras de proteção dispiniveis no mercado devem ter aposto  marcação CE ou estar abrangidas por normas eq
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Máscaras deixam de ser obrigatórias em hospitais e lares de idosos
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USO DE MÁSCARA AINDA É OBRIGATÓRIO NAS UNIDADES DE SAÚDE
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Governo aprova fim do uso obrigatório de máscara em unidades de saúde e  lares de idosos
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CRF-SP on Twitter: "A Lei Federal 13.021/14 estabelece que a farmácia é uma  unidade de prestação de serviços destinada a prestar assistência  farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e  coletiva.
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COVID-19 Decreto-Lei n.º 28-B2020 de 26 de junho | Saúde | Notícias |  Câmara Municipal de São João da Madeira
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